Gabriel Steinbach
Recentemente li um funcionário graduado do Estado de São Paulo reclamando dos baixos salários do departamento dele, indiretamente indicando o desejo da categoria que necessitava de um aumento equiparado ao de profissionais graduados do setor privado.
Afinal, qual é o salário justo? Isso existe? Peter Drucker, um gênio da ciência da administração nos Estados Unidos, preconizou que a diferença entre o menor salário e o maior não pode ser maior do que 20 vezes dentro de uma empresa; e ele estava falando de instituições privadas, anglo-saxônicas e livres. Temos uma referência científica. Vamos usá-la?
Uma outra amiga também muito inteligente me disse uma frase que ficou gravada em minha memória desde então há 6 anos. "O trabalho de professor é um sacerdócio". Estiquei o significado dessa frase para todo o serviço público, já que ficava irritado ao ouvir pessoas reclamarem de seus salários, e tive a seguinte conclusão: "O trabalho no governo é um sacerdócio". Ou seja, o governo não é e não deve ser fonte de super enriquecimento de qualquer pessoa. Ele deve oferecer o básico ou absorver trabalho gratuito, por doação, de seus cidadãos.
Quem cobra do Governo joga a conta nas costas da comunidade e a fiscalização, eficiência e idoneidade do serviço não é de alto nível. Afinal, uma vez que o caixa do Governo esteja cheio, aquele dinheiro passa a ser de "ninguém" ou "público". Isso quase todos sabemos.
Tendo isso como base fica muito mais fácil de construir uma civilização. Se você pensa em enriquecer, esqueça o Governo. Crie sua empresa. Crie seus produtos, patentes, trabalhe e use muito seu cérebro. Essa é a forma legítima e benéfica de enriquecimento seu e de sua comunidade. Todos nós ganhamos com sua ambição! Obrigado!
O Governo deve ser um sacerdócio, doação comedida.
Do ponto de vista do administrador público e do cidadão, temos alguns modelos para tornar o Governo mais eficiente, dentro do certo, correto e ideal. A diferença salarial de 20 vezes entre o menor e o maior. Portanto, o salário mínimo com poder de compra de 2 mil reais (o ideal). O salário máximo com poder de compra de 40 mil reais (o teto). Folha de pagamento até o limite máximo de 30% do orçamento (essa informação precisa ser confirmada e atualizada). E ponto final. Não me parece mau esse cenário? É?
Essa conta deve ser feita a partir do dinheiro disponível para a folha de pagamento, os tais 30% sobre alguma coisa. Os salários devem ser menores do que os da iniciativa privada local para evitar fuga de cérebros frente à "armadilha da segurança do emprego" e ao dinheiro fácil do Governo.
Caso o servidor público queira ganhar mais, ele deve mudar de atividade, emprego, ou buscar uma posição hierárquica de maior responsabilidade, ou incentivar empreendedores a enriquecer cada vez mais. Incentivar empreendedores é a minha favorita: mais impostos são arrecadados naturalmente.
O outro lado: aumentar impostos por ganância pode ter o efeito inverso. Fuga de empreendedores, queda no consumo, e queda na receita do governo.
Essas são lições básicas de Economia e Administração traduzidas para cidadãos e estudantes de outras áreas. Vamos votar no candidato certo agora, e em breve teremos a melhor cidade para nossos irmãos, primos, papai, mamãe, amigos e você mesmo.
11 de fevereiro de 2012
29 de janeiro de 2012
Parlamento de Vidro: 2009-2010
Por Gabriel Steinbach
Completou 1 ano de desativação o Parlamento de Vidro. Nascido sem propósito claro e sem um nome adequado para o conteúdo em Janeiro de 2009, o blog Parlamento de Vidro me proporcionou muito prazer, troca de experiências, dezenas de novos amigos e algumas namoradas.
Seu nome tinha uma conotação mais política do que comercial e isso constantemente me incomodava, mas o mantive por falta de criatividade de criar outro novo. Financeiramente, o blog foi um fracasso rotundo, embora se descolasse facilmente de outros no mesmo segmento no Brasil, país onde são férteis os blogs de humor e alguns de produtos eletrônicos.
Os benefícios eram tão baixos que meu esforço era pago com expectativas, com o prazer de escrever e com a ilusão de que meus textos pudessem colaborar de alguma forma com o desenvolvimento do país, trazendo conhecimento científico comercial para o dia a dia em pequenas doses.
Acreditava também que poderia driblar a desconfiança dos empresários e clientes brasileiros caso eu me tornasse mais público e famoso. Eu estava errado em profundidade.
Passado o período de ilusão, exatos 24 meses, quando bati US$ 1 100,00 mês de remuneração (via benefícios marginais), Adsense que poucas pessoas clicavam (~US$120,00 em 24 meses), R$ 0 em doações que ninguém dava, e benefícios marginais totalmente explorados por mim, decidi desativá-lo.
Gerei alguns algoritmos comerciais importantes em RP, Gestão de Clientes e Gestão pura e simples, e sinto inclusive falta da atividade, mesmo não sendo sustentável no médio e longo prazos.
O custo de um blog não é de R$ 0 como estudantes de outras áreas acreditam. 2 máquinas precisam ser mantidas: você e o computador. Portanto, comida, bebida, diversão e arte, assim como eletricidade, custo de reposição, aluguel, conexão, etc., entram na coluna de custos.
Sou muito agradecido aos visitantes: 21 mil em 24 meses. E ao fim de vida do Parlamento de Vidro fechei um acordo com os comentaristas. Distribuirei dividendos com todos eles após o lançamento do livro com todo o conteúdo do blog, depois de retrabalhado. Alerto apenas que isto pode levar 1 década para acontecer, já que não se trata de alta prioridade em minha agenda.
Embora sentindo saudades e feliz com um lado comercial que descobri pioneiramente em âmbito global, não está nos meus planos retomar a marca nem o blog, sendo a primeira uma decisão definitiva. Disso, ficaram os novos amigos, as lembranças e uma época. E estou plenamente agradecido.
Seu nome tinha uma conotação mais política do que comercial e isso constantemente me incomodava, mas o mantive por falta de criatividade de criar outro novo. Financeiramente, o blog foi um fracasso rotundo, embora se descolasse facilmente de outros no mesmo segmento no Brasil, país onde são férteis os blogs de humor e alguns de produtos eletrônicos.
Eu era o cantor caipira numa platéia de rockeiros.
Os benefícios eram tão baixos que meu esforço era pago com expectativas, com o prazer de escrever e com a ilusão de que meus textos pudessem colaborar de alguma forma com o desenvolvimento do país, trazendo conhecimento científico comercial para o dia a dia em pequenas doses.
Acreditava também que poderia driblar a desconfiança dos empresários e clientes brasileiros caso eu me tornasse mais público e famoso. Eu estava errado em profundidade.
Passado o período de ilusão, exatos 24 meses, quando bati US$ 1 100,00 mês de remuneração (via benefícios marginais), Adsense que poucas pessoas clicavam (~US$120,00 em 24 meses), R$ 0 em doações que ninguém dava, e benefícios marginais totalmente explorados por mim, decidi desativá-lo.
Gerei alguns algoritmos comerciais importantes em RP, Gestão de Clientes e Gestão pura e simples, e sinto inclusive falta da atividade, mesmo não sendo sustentável no médio e longo prazos.
O custo de um blog não é de R$ 0 como estudantes de outras áreas acreditam. 2 máquinas precisam ser mantidas: você e o computador. Portanto, comida, bebida, diversão e arte, assim como eletricidade, custo de reposição, aluguel, conexão, etc., entram na coluna de custos.
Sou muito agradecido aos visitantes: 21 mil em 24 meses. E ao fim de vida do Parlamento de Vidro fechei um acordo com os comentaristas. Distribuirei dividendos com todos eles após o lançamento do livro com todo o conteúdo do blog, depois de retrabalhado. Alerto apenas que isto pode levar 1 década para acontecer, já que não se trata de alta prioridade em minha agenda.
Embora sentindo saudades e feliz com um lado comercial que descobri pioneiramente em âmbito global, não está nos meus planos retomar a marca nem o blog, sendo a primeira uma decisão definitiva. Disso, ficaram os novos amigos, as lembranças e uma época. E estou plenamente agradecido.
21 de janeiro de 2012
Super-Cidade Index
Financiando as cabeças certas, poderíamos desenvolver um cálculo para enxergar como a nossa cidade está e desenvolver políticas públicas e estratégias empresariais com capacidade de tornar boas as coisas:
1) Fator de fuga = α
2) Fator de atração = β
1) As pessoas estão se planejando para ir embora e procurando oportunidades fora da cidade.
2) As pessoas estão procurando oportunidades dentro da cidade ou para a cidade (mesmo estando em outra cidade) e estrangeiros estão procurando oportunidades ou abastecer a cidade.
As Super-Cidades: Nitro
Gabriel Steinbach
A segunda ideia que reputo entre as mais importantes sobre as super-cidades é a falta de apoio para as pequenas empresas, as nascentes. Conversando com um cliente empresário brasileiro certa vez, ele estava preocupado com o tamanho da empresa de um de seus clientes estrangeiros, considerando-a pequena demais. No momento não me ocorreu, mas me esqueci de dizer a ele que 100% de todas as empresas do planeta nasceram de uma única pessoa, dentro de garagens, quartos, cozinhas e salas-de-jantar.
No Brasil, quase sempre, a história do desenvolvimento econômico passou pelo capítulo 1) atrair grandes empresas ou 2) o Governo como empreendedor, as estatais. Nesses 2 casos, o que vimos foram enormes estruturas de concreto serem montadas em 6 meses e contratando e absorvendo quase todos os recursos de uma região. Gigantes da produtividade em economias de escala. Se você entendeu bem o 1§ você entenderá bem o 2§. Quando as tais gigantes chegam ao Brasil, elas já são empresas de grande porte em seus países de origem, mas tiveram de trilhar os mesmos caminhos que qualquer outra: o empreendedor e a garagem.
O que torna o Brasil sem ambiente para as empresas de garagem? comprometendo o futuro das próximas gerações e o salário de todos. A falta de apoio às empresas nascentes. O primeiro ano é crucial. Taxas de juros altas, crédito dificultado, 0% de investidores, 0% de business angels, 0% de fundos mútuos, 0% de hedge funds, 0% de capitalistas de risco, clientes que torcem o nariz para pequenas empresas e pedem desconto quando você já está com uma lista de impostos de dívida.
Parece o inferno. E é. O horizonte regulatório do Brasil precisa ser revitalizado, principalmente nas leis relacionadas às pequenas empresas e responsabilidades para investidores e ganhos de capital. Podemos pensar inclusive em zonas econômicas livres para empreendedores de garagem. Empreendedores de garagem precisam de todo o apoio do mundo. O que ganhamos com isso? Atividade econômica, jovens ocupados, trabalhando e aperfeiçoando suas habilidades, liberdade, aumentos da massa salarial, aumento da receita do Governo via impostos, aumento nos lucros das empresas estabilizadas, enriquecimento geral, aumento no turismo, destruição criativa e futuro. E sabe aquelas ideias interessantes que só acontecem na Suécia, Alemanha, UK, Dubai, França e EUA? Elas vão ocorrer na esquina da sua casa aí em São Raimundo Nonato.
O que você acha?
Gabriel Steinbach
A segunda ideia que reputo entre as mais importantes sobre as super-cidades é a falta de apoio para as pequenas empresas, as nascentes. Conversando com um cliente empresário brasileiro certa vez, ele estava preocupado com o tamanho da empresa de um de seus clientes estrangeiros, considerando-a pequena demais. No momento não me ocorreu, mas me esqueci de dizer a ele que 100% de todas as empresas do planeta nasceram de uma única pessoa, dentro de garagens, quartos, cozinhas e salas-de-jantar.
No Brasil, quase sempre, a história do desenvolvimento econômico passou pelo capítulo 1) atrair grandes empresas ou 2) o Governo como empreendedor, as estatais. Nesses 2 casos, o que vimos foram enormes estruturas de concreto serem montadas em 6 meses e contratando e absorvendo quase todos os recursos de uma região. Gigantes da produtividade em economias de escala. Se você entendeu bem o 1§ você entenderá bem o 2§. Quando as tais gigantes chegam ao Brasil, elas já são empresas de grande porte em seus países de origem, mas tiveram de trilhar os mesmos caminhos que qualquer outra: o empreendedor e a garagem.
O que torna o Brasil sem ambiente para as empresas de garagem? comprometendo o futuro das próximas gerações e o salário de todos. A falta de apoio às empresas nascentes. O primeiro ano é crucial. Taxas de juros altas, crédito dificultado, 0% de investidores, 0% de business angels, 0% de fundos mútuos, 0% de hedge funds, 0% de capitalistas de risco, clientes que torcem o nariz para pequenas empresas e pedem desconto quando você já está com uma lista de impostos de dívida.
Estou excluindo do texto o ecosistema da Bovespa que trabalha apenas com grandes empresas.
Parece o inferno. E é. O horizonte regulatório do Brasil precisa ser revitalizado, principalmente nas leis relacionadas às pequenas empresas e responsabilidades para investidores e ganhos de capital. Podemos pensar inclusive em zonas econômicas livres para empreendedores de garagem. Empreendedores de garagem precisam de todo o apoio do mundo. O que ganhamos com isso? Atividade econômica, jovens ocupados, trabalhando e aperfeiçoando suas habilidades, liberdade, aumentos da massa salarial, aumento da receita do Governo via impostos, aumento nos lucros das empresas estabilizadas, enriquecimento geral, aumento no turismo, destruição criativa e futuro. E sabe aquelas ideias interessantes que só acontecem na Suécia, Alemanha, UK, Dubai, França e EUA? Elas vão ocorrer na esquina da sua casa aí em São Raimundo Nonato.
O que você acha?
Gabriel Steinbach
As Super-Cidades
Gabriel Steinbach
Se você é empreendedor, você já sabe que a pessoa mais importante na sua atividade comercial é seu cliente, ou seus clientes. São seus clientes que detêm o dinheiro que paga suas contas, a dos seus funcionários, a da sua família e seus impostos. No Brasil, importamos um modelo de negócio vindo e adaptado da Europa principalmente Portugal.
Este modelo de negócio sofreu modificações com influências externas das mais variadas. De escravagista para assalariado. De assalariado para salário mínimo (1/4 do necessário), INSS, 13º, férias, hora-extra, FGTS, 8 horas por dia e domingos livres. Competir é importante, mas cooperar é mais importante ainda para obter sucesso.
Falando o óbvio, você mesmo sendo empreendedor também é cliente de alguém. Seus clientes mesmo sendo clientes podem ser assalariados ou empreendedores. Sua família mesmo sendo sua pode ser assalariada. Enfim, tudo se conecta de diversas maneiras ao mesmo tempo e vemos que o destino de uma cidade não está na mão de ninguém a não ser você mesmo, principalmente dos líderes empresariais.
O que proponho é desenvolvermos uma imagem do futuro de nossas cidades, como um artista que desenha uma paisagem de ficção científica ou escritor. Queremos atrair os melhores empreendedores do mundo? Queremos ter os maiores salários do mundo? Os produtos mais baratos do mundo? A cidade mais interessante do mundo? Tudo aquilo que é bom atrai mais elementos bons e elementos que querem se tornar bons. Tudo aquilo que é ruim atrai mais coisas ruins.
Sabendo disso, qual futuro você imagina para sua cidade? Seu plano de negócio previu distribuição de lucros? Seus clientes são bem tratados nas respectivas empresas em que trabalham? Seus clientes estão enriquecendo? Empobrecendo ou falindo? Você está enriquecendo sua comunidade, clientes e colaboradores, ou apenas a si mesmo? Você é do tipo que dá gorjeta ou pede desconto?
Muitas pessoas amam os EUA, mas ao contrário do que se pensa não copiam o que fazem dos EUA eles mesmos. O dever de casa nos lugares menos desenvolvidos passa por isso. Eu tenho feito. Qual seria o impacto na economia caso todos os empresários de uma cidade do nordeste do Brasil decidissem por livre consentimento (sem imposição de leis) via rede social, jornal ou assembléia, distribuir 20% do lucro (como propõe e faz Eike Batista) com sua equipe no mês seguinte? Qual seria o impacto no consumo, PIB, índice de felicidade, de produtividade? Nos tornaremos piores ou melhores? Deixe a imaginação fluir.
Gabriel Steinbach
Se você é empreendedor, você já sabe que a pessoa mais importante na sua atividade comercial é seu cliente, ou seus clientes. São seus clientes que detêm o dinheiro que paga suas contas, a dos seus funcionários, a da sua família e seus impostos. No Brasil, importamos um modelo de negócio vindo e adaptado da Europa principalmente Portugal.
Este modelo de negócio sofreu modificações com influências externas das mais variadas. De escravagista para assalariado. De assalariado para salário mínimo (1/4 do necessário), INSS, 13º, férias, hora-extra, FGTS, 8 horas por dia e domingos livres. Competir é importante, mas cooperar é mais importante ainda para obter sucesso.
A moeda, o dinheiro, circulam pela cidade, gerando produtos, serviços, liberdade e cidadania.
Falando o óbvio, você mesmo sendo empreendedor também é cliente de alguém. Seus clientes mesmo sendo clientes podem ser assalariados ou empreendedores. Sua família mesmo sendo sua pode ser assalariada. Enfim, tudo se conecta de diversas maneiras ao mesmo tempo e vemos que o destino de uma cidade não está na mão de ninguém a não ser você mesmo, principalmente dos líderes empresariais.
O que proponho é desenvolvermos uma imagem do futuro de nossas cidades, como um artista que desenha uma paisagem de ficção científica ou escritor. Queremos atrair os melhores empreendedores do mundo? Queremos ter os maiores salários do mundo? Os produtos mais baratos do mundo? A cidade mais interessante do mundo? Tudo aquilo que é bom atrai mais elementos bons e elementos que querem se tornar bons. Tudo aquilo que é ruim atrai mais coisas ruins.
Sabendo disso, qual futuro você imagina para sua cidade? Seu plano de negócio previu distribuição de lucros? Seus clientes são bem tratados nas respectivas empresas em que trabalham? Seus clientes estão enriquecendo? Empobrecendo ou falindo? Você está enriquecendo sua comunidade, clientes e colaboradores, ou apenas a si mesmo? Você é do tipo que dá gorjeta ou pede desconto?
Muitas pessoas amam os EUA, mas ao contrário do que se pensa não copiam o que fazem dos EUA eles mesmos. O dever de casa nos lugares menos desenvolvidos passa por isso. Eu tenho feito. Qual seria o impacto na economia caso todos os empresários de uma cidade do nordeste do Brasil decidissem por livre consentimento (sem imposição de leis) via rede social, jornal ou assembléia, distribuir 20% do lucro (como propõe e faz Eike Batista) com sua equipe no mês seguinte? Qual seria o impacto no consumo, PIB, índice de felicidade, de produtividade? Nos tornaremos piores ou melhores? Deixe a imaginação fluir.
Gabriel Steinbach
1 de dezembro de 2011
Brasil e a guerra (nada fria) dos EUA contra a China
Esta semana saiu na Reuters uma notícia de que a China e sua voracidade por recursos naturais estão virando a Austrália de cabeça para baixo, dado o grande ritmo de importação dos recursos australianos pela China. Nada surpreendente quando a China e outros países periféricos estão realmente mudando a pirâmida social internacional, mas completamente surpreendente foi a colocação de que o interesse chinês era o de se obter o status de superpotência econômica.
Abaixo da matéria ressalta outra grande preocupação recente acerca da soberania e segurança nacional. Uma chamada ressalta que um pacto de segurança trilateral entre Índia, Austrália e Estados Unidos, criando uma base naval americana em território australiano.
O cerco militar americano sobre a China tem me chamado atenção há um bom tempo, desde a invasão do Afeganistão, ressaltado pelo assassinato não visto de Osama Bin Laden no Paquistão, que se tornara para mim, mera desculpa para controlar os países da fronteira oeste chinesa.
Os EUA querem controlar as fontes de recursos naturais e energéticos da China.
O desrespeito à soberania na Líbia, no Yemen, no Afeganistão, no Iraque, no Paquistão, no Irã e o entreguismo da Índia e Austrália, revela que parceiros comerciais importantes da China estão sob suspeita. Desta forma, todo parceiro da China pode se tornar mal visto por parte dos EUA.
No caso do Brasil, temos uma dicotomia, nossas exportações têm a China como nosso principal parceiro, porém temos os EUA como nossa maior origem de produtos importados. Ou seja, estamos beneficiando os EUA. Caso a balança de importação se reverta, corremos sérios riscos de uma “solicitação” de implantação de uma base militar, ao risco de termos nossas cidades bombardeadas como acontecera recentemente na Líbia.
Estamos num estágio de desenvolvimento e uma transformação mundial para a multipolaridade que os EUA rejeitam e não poupam esforços em fazer a melhor para destruir nações mundo afora. Por isso,
defendo a necessidade de começar um novo plano de política bélica-armamentista coordenada com nossos vizinhos, para que não se sintam ameaçados, e nossos maiores parceiros comerciais para obtenção de respaldo internacional (ONU – Rússia e China).
Defender a Palestina, não é tarefa fácil.
Por: Felipe Gadelha
22 de novembro de 2011
New Member and Friend (8)
Bruno Vieira is an Equity Analyst at Bloomberg L.P. in Princeton, New Jersey. He holds a Master’s in Financial Economics from Ohio University and a B.A. with honors in Business Administration from the university UNA in Brazil. He has previously worked for NGO Renda Emprego, Vale (former Vale do Rio Doce), The Walt Disney Company, Malab Produções, and Ohio University. His research appeared in Revista de Contabilidade & Controladoria from Brazil and multiple conferences in Ohio. [Email]
5 de setembro de 2011
Grupo Acauan: 4 anos
Por Gabriel Steinbach
Fundado em Maio de 2007, este grupo teve vários designs, plataformas e nomes: Acauã Instituto, Acauan Instituto, Acauan Institute. Por fim, chegamos ao Grupo Acauan e Acauan Group. O interesse num nome que derivasse da porção norte do Brasil era peremptório, de forma que o Acauan, um falcão, se manteve. Fizemos uma leve alteração para evitar erros e dificuldades na escrita para aqueles que leem a partir do Oriente retirando o til.
Foram 4 anos sobre a minha responsabilidade e liderança, muitas vezes sem tempo ou recursos para fazê-la à altura da qualidade dos membros que convidei. Seguimos. Nesse meio tempo, produzi muito material e de difícil estruturação que neste momento se mostrou sem propósito, mas ainda assim valeu a pena.
Hoje temos um material todo pronto para se tornar um instituto, faltando apenas uma causa necessária (dentro de minha metodologia empreendedora). Somos o Grupo Acauan e somos grupo há 4 anos. Acima, em inglês, nos links vocês podem ler a seção About, Members e Join Us, escritos de forma simples e direta. De agora em diante, os textos podem vir em qualquer idioma. Minha preferência (que não transponho para o Grupo) é o inglês por eu ter mais leitores em outros idiomas do que no português. Nosso propósito continua o mesmo: a busca pela inteligência.
Sejam bem vindos.
: )
Fundado em Maio de 2007, este grupo teve vários designs, plataformas e nomes: Acauã Instituto, Acauan Instituto, Acauan Institute. Por fim, chegamos ao Grupo Acauan e Acauan Group. O interesse num nome que derivasse da porção norte do Brasil era peremptório, de forma que o Acauan, um falcão, se manteve. Fizemos uma leve alteração para evitar erros e dificuldades na escrita para aqueles que leem a partir do Oriente retirando o til.
Foram 4 anos sobre a minha responsabilidade e liderança, muitas vezes sem tempo ou recursos para fazê-la à altura da qualidade dos membros que convidei. Seguimos. Nesse meio tempo, produzi muito material e de difícil estruturação que neste momento se mostrou sem propósito, mas ainda assim valeu a pena.
Hoje temos um material todo pronto para se tornar um instituto, faltando apenas uma causa necessária (dentro de minha metodologia empreendedora). Somos o Grupo Acauan e somos grupo há 4 anos. Acima, em inglês, nos links vocês podem ler a seção About, Members e Join Us, escritos de forma simples e direta. De agora em diante, os textos podem vir em qualquer idioma. Minha preferência (que não transponho para o Grupo) é o inglês por eu ter mais leitores em outros idiomas do que no português. Nosso propósito continua o mesmo: a busca pela inteligência.
Sejam bem vindos.
: )
Dinheiro Mágico no Reino Encantado dos Contribuintes
Por Gabriel Steinbach
O Poder Público tem de fazer isso, aquilo e aquilo também. Essa frase é muito comum no Brasil. E não seria um problema caso a média da população tivesse educação para entender a função do tal Poder Público, e principalmente seus limites (que existem).
Já fui um desses brasileiros que acreditava que o dinheiro do Governo era infinito e que tudo se resumia a política do bem versus política do mal. Reajustes salariais, logística, saúde, segurança, educação, direitos. Toda uma pletora de produtos e serviços colocados à disposição no cardápio do Governo, mas não é sempre que são de fato servidos, mas são sempre sim cobrados numa conta com preço prime: as taxas e os impostos.
O Governo não cria dinheiro. Ele, a partir dos impostos sobre a iniciativa privada, faz investimentos e paga seus funcionários. Quem depende de Governo tem "consciência política", mas em geral desdenha da iniciativa privada, real pagadora.
Levei mais tempo do que deveria para entender de onde vinha o dinheiro do Governo. Acredito que devido aos anos de discurso errado que ouvi. Educação ainda não é o ponto forte do país. Em determinado tempo, chega a hora de enxergar a realidade com nitidez.
Entre taxas e impostos, pagamos uma fortuna de nosso trabalho para o Governo, e dentro do congresso a inclinação é quase sempre para criar novas taxas e contribuições. Nos debates, usam-se apelidos: royalties, contribuição, seguro, etc. Na real é tudo a mesma coisa: taxas e impostos. Do outro lado do enredo, eleitores (contribuintes) cobram de tudo, tirando uma porcentagem que sabe do que está falando, muitos acreditam ainda em cobrar mais qualidade, mais disso e daquilo sem ter de pagar a mais por isso.
Entre desavisados e iluminados, há um certo consenso de que com uma fração dos impostos arrecadados hoje já se poderia resolver todos os problemas públicos do Brasil, algo menos de 9%. Todo o restante é desviado.
Ultimamente já se fala em novos impostos para a saúde. Quem tenta encher o tanque de gasolina de um carro enquanto mantém um furo enorme lá? Ironicamente, o único problema ainda é a tal da boa política. Desavisados ainda são eleitos para o Congresso.
O Poder Público tem de fazer isso, aquilo e aquilo também. Essa frase é muito comum no Brasil. E não seria um problema caso a média da população tivesse educação para entender a função do tal Poder Público, e principalmente seus limites (que existem).
Já fui um desses brasileiros que acreditava que o dinheiro do Governo era infinito e que tudo se resumia a política do bem versus política do mal. Reajustes salariais, logística, saúde, segurança, educação, direitos. Toda uma pletora de produtos e serviços colocados à disposição no cardápio do Governo, mas não é sempre que são de fato servidos, mas são sempre sim cobrados numa conta com preço prime: as taxas e os impostos.
O Governo não cria dinheiro. Ele, a partir dos impostos sobre a iniciativa privada, faz investimentos e paga seus funcionários. Quem depende de Governo tem "consciência política", mas em geral desdenha da iniciativa privada, real pagadora.
Levei mais tempo do que deveria para entender de onde vinha o dinheiro do Governo. Acredito que devido aos anos de discurso errado que ouvi. Educação ainda não é o ponto forte do país. Em determinado tempo, chega a hora de enxergar a realidade com nitidez.
Entre taxas e impostos, pagamos uma fortuna de nosso trabalho para o Governo, e dentro do congresso a inclinação é quase sempre para criar novas taxas e contribuições. Nos debates, usam-se apelidos: royalties, contribuição, seguro, etc. Na real é tudo a mesma coisa: taxas e impostos. Do outro lado do enredo, eleitores (contribuintes) cobram de tudo, tirando uma porcentagem que sabe do que está falando, muitos acreditam ainda em cobrar mais qualidade, mais disso e daquilo sem ter de pagar a mais por isso.
Entre desavisados e iluminados, há um certo consenso de que com uma fração dos impostos arrecadados hoje já se poderia resolver todos os problemas públicos do Brasil, algo menos de 9%. Todo o restante é desviado.
Ultimamente já se fala em novos impostos para a saúde. Quem tenta encher o tanque de gasolina de um carro enquanto mantém um furo enorme lá? Ironicamente, o único problema ainda é a tal da boa política. Desavisados ainda são eleitos para o Congresso.
7 de julho de 2011
Padrão Ouro - Verdade Americana e equidade mundial.
Por: Felipe Gadelha
A emissão de dólares impacta diretamente na cotação do mesmo, desvalorizando-o, porém afeta as nações que estão vendendo produtos aos americanos e ao resto do mundo. Esse mecanismo não apresenta novidades, mas o que se faz importante salientar é omovimento geopolítico que está sendo viabilizado através desta emissões.
1) Aquisição de empresas estrangeiras lucrativas - o lucro que lhes faltam nos EUA, são retomados no exterior.
2) Expansão do crédito interno - mantém a economia ativa e mantém as importações.
3) Inserção dos EUA no projeto francês de reestruturação econômica européia. - Resultando na invasão líbia, reduzindo o interesse americano na fronteira oeste da China.
4) Exporta a inflação americana para os demais países.Transferindo o custo social da inflação para os outros países exportadores e receptadores dos chamados "investimentos diretos" (mesmo que na compra das empresas), como também elevam os juros para a dívida interna.
Um projeto que desvaloriza a moeda americana, resulta em grandes perdas financeiras para as reservas internacionais, especialmente de China, Alemanha e Brasil. Desta forma, a mudança de lastro para o padrão-ouro reduziria os custos de uma desvalorização cambial da chamada "guerra cambial", e assim permitiria uma recuperação econômica americana baseado na produção, produtividade e inovação.
Importante que estudos da pauta exportadora brasileira e das demais nações refaçam a política aduaneira de forma a reduzir juros, inflação e desvalorização das reservas.
25 de novembro de 2010
Dilma vs Lula
Por Felipe Gadelha*
Banco Central: A substituição dos gigantes oriundos do sistema financeiro internacional e nacional por funcionário de carreira revela o intuito de acabar com o problema Principal-Agente, tido como crônico (para não dizer cômico) na história brasileira.
Coloca o Banco Central realmente focado na condução econômica - fato que só seria possível em momento de fragilidade do sistema financeiro internacional, onde qualquer tentativa de "golpe" coloca o próprio sistema como vítima - forma expectativas de redução da taxa de juros.
Coloca o Banco Central realmente focado na condução econômica - fato que só seria possível em momento de fragilidade do sistema financeiro internacional, onde qualquer tentativa de "golpe" coloca o próprio sistema como vítima - forma expectativas de redução da taxa de juros.
Gastos Públicos: embora haja a manutenção do ministro Mantega, o período pós eleitoral permite a readequação dos gastos públicos e redução da necessidade de financiamento. O retorno a níveis superiores de superávit aliado a níveis moderados de crescimento econômico, permitirá a redução da taxa de juros e início da redução exponencial do endividamento público.
Resultados esperados:
* Menor taxa de juros
* Menor gasto público
* Maior participação do setor privado na economia
* Menor crescimento
*Mestre em Economia pelo Cedeplar-UFMG, professor, produtor rural, consultor financeiro e integrante do Acauan Instituto.
9 de novembro de 2010
Política Monetária Expansionista e Guerra Cambial
Por Felipe Gadelha*
Ultimamente a chamada guerra cambial vem tomando a mídia como explicações às sucessivas desvalorizações cambiais do dólar americano. Mas o assunto requer maior atenção, dada a inovação não pela terminologia, mas por redesenhar a política monetária expansionista.
Direto aos fatos, o governo americano vem sendo acusado de “imprimir moeda” para comprar os títulos de longo prazo em posse dos bancos comerciais. Cujo impacto vai da elevação dos valores dos títulos (e conseqüente queda da taxa de juros de longo prazo) ao aumento de liquidez dos bancos, passando pela redução do endividamento público. Efeitos clássicos de uma política monetária expansionista.
Mas a alegação maior está na guerra cambial. Por ora, não se pode afirmar, enquanto não se medir, que efeito terá sobre a inflação de um país em recessão e sobre o câmbio de um país com vasta credibilidade internacional. A transmissão para o câmbio estará condicionada aos efeitos sobre nível de preços domésticos, bem como condicionada à volatilidade dos fluxos financeiros internacionais sobre os papéis de longo prazo.
Desta forma, poderíamos especular que de nada adiantará a expansão monetária americana, senão como instrumentos de combate à fragilidade de seu sistema financeiro. Sendo assim, não haveria crescimento considerável do crédito e do consumo, sendo o primeiro sinal de que os EUA estariam vivendo sua armadilha da liquidez.
Segundo, diante da tensão pós-eleitoral, esta política estaria fortalecendo o argumento da redução do endividamento público, sem reduzir gastos.
(Continuo em outra postagem)
*Mestre em Economia pelo Cedeplar-UFMG, professor, produtor rural, consultor financeiro e integrante do Acauan Instituto.
20 de setembro de 2010
Precedentes vinculantes e o engessamento do Direito
Marcelo Alves*
Vez por outra, em sala de aula, quando trato da temática da súmula e dos precedentes vinculantes, alguém me pergunta: “Marcelo, um sistema de decisões vinculantes não tende a se transformar em algo extremamente rígido, engessando o direito jurisprudencial?”
A questão é pertinente e sempre procuro externar minha preocupação. Nos países que adotam a teoria do stare decisis, o fato de as cortes terem de seguir seus próprios precedentes e os das cortes superiores dá ao sistema, de certa forma, uma menor flexibilidade, até como clara opção por outros valores, como os da estabilidade, previsibilidade, celeridade e, sobretudo, da igualdade.
Evidentemente, não é salutar imobilizar a evolução natural da jurisprudência. Entretanto, sempre procuro esclarecer melhor as coisas. Na verdade, todos os sistemas que adotam a teoria do stare decisis têm a sua faixa de flexibilidade (que, levando em consideração, por exemplo, os Estados Unidos e a Inglaterra, é maior naquele do que neste). Apesar de a doutrina do stare decisis significar, em resumo, que juízes e cortes inferiores devem seguir os precedentes das cortes superiores (e, muitas vezes, seus próprios precedentes), isso não significa imutabilidade perpétua. A regra é seguir o precedente (disso não se duvida e aí está a utilidade da doutrina), mas, muitas vezes, por diversos motivos, o juiz ou o tribunal deixa de aplicar um precedente, aparentemente obrigatório. O que está vedado ao julgador é apartar-se dele arbitrariamente. Todavia, é possível afastar-se do precedente mediante o emprego de uma fundamentação suficiente e razoável.
Há, primeiramente, o poder de distinguir que, usado corretamente, dá aos julgadores liberdade para se afastar de decisões anteriores. As formas de “distinguir” os precedentes, desenvolvidas pelo direito anglo-americano, são em considerável número. Elas podem, no grau devido e com as devidas adaptações, ser aplicadas ao direito brasileiro, em caso de enfrentamento de algum tipo de precedente vinculante. Pode-se, por exemplo: (i) distinguir o precedente inconveniente no que toca aos seus fatos; (ii) distinguir a questão de direito; (iii) ou mesmo afirmar que o precedente é incompatível com uma decisão posterior de uma corte superior e, por inferência, foi revogado.
Em segundo lugar, mesmo que seja uma exceção no sistema, há a possibilidade do overruling (revogação do precedente), que servirá para, revogado um precedente considerado incorreto, desenvolver o Direito. É claro que avaliar a conveniência de revogar um precedente não é tarefa fácil. Várias questões devem ser sopesadas, sobretudo porque tal atitude implica uma forte contestação aos fundamentos do sistema do precedente vinculante. A incorreção, injustiça e inconveniência do precedente devem ser claramente constatadas, como também avaliado o “prejuízo” para a estabilidade e predicabilidade do sistema, que, sem dúvida, provoca, em maior ou menor grau, qualquer alteração do Direito. Mas, certamente, o sistema de vinculação ao precedente não impedirá que o Judiciário um dia mude a interpretação de uma norma e, com isso, dê entrada a um novo processo de uniformização jurisprudencial. Aliás, a sucessão de paradigmas interpretativos na aplicação de idêntico texto legal é uma exigência da história e da realidade social e jurídica. É uma exigência da própria idéia de Justiça.
Acontece, por outro lado, que a necessidade de se levar em consideração as regras e os princípios estabelecidos em casos anteriores proporciona, seja na manutenção do paradigma interpretativo ou no estabelecimento de um novo, um aprimoramento do resultado do trabalho decisório dos juízes e, por conseqüência, do Direito. Primeiramente, para manter ou para reformular a linha jurisprudencial, há de se levar em consideração esse material precioso e escasso, que, a cada decisão, foi, é e será sempre aperfeiçoado. Precedentes refletem a sabedoria do Poder Judiciário como uma instituição que perpassa o momento. Eles representam a experiência de muitos juízes, seus diferentes talentos e perícia, instigando os demais juízes ao conhecimento de seus pares. Aliás, uma regra de precedentes vinculantes é, psicologicamente, um incentivo ao aperfeiçoamento do modo de decidir do juiz. Está psicologicamente demonstrado que os juízes, por saberem que suas decisões irão se tornar precedentes para o futuro (às vezes, inéditos), formulam-nas com maior cuidado e precisão.
Ademais, como o Direito exposto nos precedentes diz respeito a casos verdadeiros, ele se torna muito preciso. É um direito gradualmente construído através de diferentes variações dos fatos nos casos, sem aquele apego absurdo à literalidade da lei. Trata-se de prêmio que se ganha ao dar-se um passo da generalidade e formalidade da lei (que não consegue enxergar toda a casuística e acompanhar a evolução da sociedade) em direção à concretude do precedente. Como fruto da concretude de seus princípios, nascidos dos fatos de casos reais, o Direito dos precedentes se caracteriza por seu alto grau de precisão no regramento dos fatos e dos negócios da vida das pessoas.
Por fim, mesmo que admitamos o problema de certa rigidez dos sistemas de precedentes vinculantes, lembremos que quase todas as “opções” por valores e princípios que fazemos em Direito requerem o pagamento de um preço. Acredito que essa rigidez, levando em conta os ganhos de estabilidade, previsibilidade, celeridade, igualdade e precisão, seja um ótimo preço a ser pago.
*Doutorando pela King's College London e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
Vez por outra, em sala de aula, quando trato da temática da súmula e dos precedentes vinculantes, alguém me pergunta: “Marcelo, um sistema de decisões vinculantes não tende a se transformar em algo extremamente rígido, engessando o direito jurisprudencial?”
A questão é pertinente e sempre procuro externar minha preocupação. Nos países que adotam a teoria do stare decisis, o fato de as cortes terem de seguir seus próprios precedentes e os das cortes superiores dá ao sistema, de certa forma, uma menor flexibilidade, até como clara opção por outros valores, como os da estabilidade, previsibilidade, celeridade e, sobretudo, da igualdade.
Evidentemente, não é salutar imobilizar a evolução natural da jurisprudência. Entretanto, sempre procuro esclarecer melhor as coisas. Na verdade, todos os sistemas que adotam a teoria do stare decisis têm a sua faixa de flexibilidade (que, levando em consideração, por exemplo, os Estados Unidos e a Inglaterra, é maior naquele do que neste). Apesar de a doutrina do stare decisis significar, em resumo, que juízes e cortes inferiores devem seguir os precedentes das cortes superiores (e, muitas vezes, seus próprios precedentes), isso não significa imutabilidade perpétua. A regra é seguir o precedente (disso não se duvida e aí está a utilidade da doutrina), mas, muitas vezes, por diversos motivos, o juiz ou o tribunal deixa de aplicar um precedente, aparentemente obrigatório. O que está vedado ao julgador é apartar-se dele arbitrariamente. Todavia, é possível afastar-se do precedente mediante o emprego de uma fundamentação suficiente e razoável.
Há, primeiramente, o poder de distinguir que, usado corretamente, dá aos julgadores liberdade para se afastar de decisões anteriores. As formas de “distinguir” os precedentes, desenvolvidas pelo direito anglo-americano, são em considerável número. Elas podem, no grau devido e com as devidas adaptações, ser aplicadas ao direito brasileiro, em caso de enfrentamento de algum tipo de precedente vinculante. Pode-se, por exemplo: (i) distinguir o precedente inconveniente no que toca aos seus fatos; (ii) distinguir a questão de direito; (iii) ou mesmo afirmar que o precedente é incompatível com uma decisão posterior de uma corte superior e, por inferência, foi revogado.
Em segundo lugar, mesmo que seja uma exceção no sistema, há a possibilidade do overruling (revogação do precedente), que servirá para, revogado um precedente considerado incorreto, desenvolver o Direito. É claro que avaliar a conveniência de revogar um precedente não é tarefa fácil. Várias questões devem ser sopesadas, sobretudo porque tal atitude implica uma forte contestação aos fundamentos do sistema do precedente vinculante. A incorreção, injustiça e inconveniência do precedente devem ser claramente constatadas, como também avaliado o “prejuízo” para a estabilidade e predicabilidade do sistema, que, sem dúvida, provoca, em maior ou menor grau, qualquer alteração do Direito. Mas, certamente, o sistema de vinculação ao precedente não impedirá que o Judiciário um dia mude a interpretação de uma norma e, com isso, dê entrada a um novo processo de uniformização jurisprudencial. Aliás, a sucessão de paradigmas interpretativos na aplicação de idêntico texto legal é uma exigência da história e da realidade social e jurídica. É uma exigência da própria idéia de Justiça.
Acontece, por outro lado, que a necessidade de se levar em consideração as regras e os princípios estabelecidos em casos anteriores proporciona, seja na manutenção do paradigma interpretativo ou no estabelecimento de um novo, um aprimoramento do resultado do trabalho decisório dos juízes e, por conseqüência, do Direito. Primeiramente, para manter ou para reformular a linha jurisprudencial, há de se levar em consideração esse material precioso e escasso, que, a cada decisão, foi, é e será sempre aperfeiçoado. Precedentes refletem a sabedoria do Poder Judiciário como uma instituição que perpassa o momento. Eles representam a experiência de muitos juízes, seus diferentes talentos e perícia, instigando os demais juízes ao conhecimento de seus pares. Aliás, uma regra de precedentes vinculantes é, psicologicamente, um incentivo ao aperfeiçoamento do modo de decidir do juiz. Está psicologicamente demonstrado que os juízes, por saberem que suas decisões irão se tornar precedentes para o futuro (às vezes, inéditos), formulam-nas com maior cuidado e precisão.
Ademais, como o Direito exposto nos precedentes diz respeito a casos verdadeiros, ele se torna muito preciso. É um direito gradualmente construído através de diferentes variações dos fatos nos casos, sem aquele apego absurdo à literalidade da lei. Trata-se de prêmio que se ganha ao dar-se um passo da generalidade e formalidade da lei (que não consegue enxergar toda a casuística e acompanhar a evolução da sociedade) em direção à concretude do precedente. Como fruto da concretude de seus princípios, nascidos dos fatos de casos reais, o Direito dos precedentes se caracteriza por seu alto grau de precisão no regramento dos fatos e dos negócios da vida das pessoas.
Por fim, mesmo que admitamos o problema de certa rigidez dos sistemas de precedentes vinculantes, lembremos que quase todas as “opções” por valores e princípios que fazemos em Direito requerem o pagamento de um preço. Acredito que essa rigidez, levando em conta os ganhos de estabilidade, previsibilidade, celeridade, igualdade e precisão, seja um ótimo preço a ser pago.
*Doutorando pela King's College London e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
13 de setembro de 2010
Globalização e Direito
Marcelo Alves*
Ainda pouco conhecido no Brasil, o britânico William Twining, juntamente com o português Boaventura de Sousa Santos, é um dos autores que mais tem procurado estudar a ciência do direito no contexto da globalização, entendida esta como o fenômeno que tende a estabelecer uma economia mundial unificada, um meio ambiente global interdependente e uma complexa rede de comunicação que conecta todo o planeta, entre outras coisas.
Twining explicitamente reconhece a existência de um mundo cada vez mais interdependente, em que as fronteiras nacionais (e mesmo o conceito de Estado nacional) estão mudando rapidamente e que não podemos mais entender o direito adotando uma perspectiva puramente paroquial. Ele recomenda uma perspectiva do direito mais abrangente, sobretudo a redução da ignorância – algo tão comum – do que se passa em outros países. Ele, assim, propõe um diálogo intercultural com sérias aspirações de universalismo.
Não resta dúvida que o fenômeno da globalização tem atingido os mais diversos setores da sociedade e, assim, o “mundo” do direito não pode mais ser enxergado localmente. As antigas fronteiras entre países ou mesmo entre as tradições do common law e civil law não mais existem. No mundo globalizado de hoje, no mínimo, devemos enxergar o direito sob a perspectiva de uma matriz de direito ocidental mais ou menos uniforme (sem desconhecer, claro, a existência de outras tradições como a muçulmana e chinesa, apenas para dar alguns exemplos). Nessa (quase-universal) cultura ocidental do direito – delineada a partir dos países da Europa ocidental, mas diretamente repercutindo nas suas antigas colônias, como são os casos dos países das Américas do Norte, Central e do Sul – é onde deve ser inserido o Brasil. E se, no passado, o Brasil apenas lentamente abeberou-se na tradição jurídica de outros países, hoje, com a facilidade das comunicações proporcionada pela globalização, um jurista brasileiro pode estar conectado com um jurista europeu ou norte-americano em tempo real e isso tem amplificado o intercâmbio de experiências.
Apenas para se ter uma idéia, na área do direito processual, onde durante muito tempo busquei me especializar, uma das tendências visíveis na América Latina – e no Brasil, especificamente – é a absorção de conhecimentos e institutos inerentes à tradição do common law. Antes fortemente vinculados às tradições e aos institutos desenvolvidos pelos processualistas ibéricos e, depois, pelos italianos e alemães, os processualistas latino-americanos têm mostrado cada vez mais interesse pela cultura processualista da tradição ocidental co-irmã. E ainda que estejamos diante de modelos processuais nacionais distintos, frutíferas interações vêm acontecendo. O Brasil tem ganho muito, por exemplo, com a adoção das experiências anglo-americanas das class actions, dos juizados especiais, das transações para solução de infrações penais de pouca monta, das aplicações da cláusula due process of law, do contempt of court e dos precedentes judiciais vinculantes. Ao final, quebrando as barreiras antes havidas como incontornáveis e misturando as tradições, tende-se a chegar a uma processualística ideal.
É verdade que há opiniões em contrário. São os “nacionalistas do direito”, que opinam em favor de uma concepção mais puritana do direito brasileiro. Com todo respeito, tem-se a impressão de que boa parte dessas opiniões é fruto de desconhecimento. E o desconhecido assusta. Some-se a isso uma boa dose de conservadorismo e, sobretudo, o preconceito. É claro que também censuramos a simples adoção de modelos ou institutos estrangeiros, pregada por entusiastas deste ou daquele sistema. Com o simples transplante de um instituto estrangeiro, sem qualquer discussão prévia e sem as devidas adaptações, estar-se-ia encampando uma sistemática contrária às tradições e às realidades do país recipiente. Por exemplo, no caso do Brasil, a adoção de qualquer instituto estrangeiro tem de levar em consideração a realidade de nossas dimensões continentais e de nossas diferenças regionais e de um Poder Judiciário que é composto por magistrados com valores, às vezes, os mais diversos, acerca de uma mesma situação fática ou jurídica.
Mas não se pode concordar com o preconceito, sobretudo quando ele vem ao lado do paroquialismo e da ignorância. Propõe-se, sim, o estudo aprofundado da realidade que nos cerca, levando em consideração o saber já desenvolvido em outras plagas. E, com fundamento nesses estudos, propõe-se, para um mundo hoje globalizado, o aperfeiçoamento progressivo dos sistemas legais, com adoção de um direito ao mesmo tempo universal e compatível com as tradições e a realidade locais.
No Brasil, os problemas por que passa a Justiça – morosidade, ausência de previsibilidade, para citar alguns – por si só desmascaram “verdades” que se têm por estabelecidas. Está na hora de se fomentar, cada vez mais, mudanças a partir de estudos de direito comparado, aproveitando a circunstância de ser o Brasil hoje um dos “países da moda”. Uma das vantagens da globalização é que ela permitiu uma grande fluidez técnico-jurídica para fins de adequação às circunstâncias históricas normais, mas que também serve para o aproveitamento de circunstâncias excepcionais e transitórias. Assim, o Brasil, aproveitando a conjuntura atual, pode exercer o papel de vanguarda do desenvolvimento dessa visão globalizada do direito.
*Doutorando na King's College e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda pouco conhecido no Brasil, o britânico William Twining, juntamente com o português Boaventura de Sousa Santos, é um dos autores que mais tem procurado estudar a ciência do direito no contexto da globalização, entendida esta como o fenômeno que tende a estabelecer uma economia mundial unificada, um meio ambiente global interdependente e uma complexa rede de comunicação que conecta todo o planeta, entre outras coisas.
Twining explicitamente reconhece a existência de um mundo cada vez mais interdependente, em que as fronteiras nacionais (e mesmo o conceito de Estado nacional) estão mudando rapidamente e que não podemos mais entender o direito adotando uma perspectiva puramente paroquial. Ele recomenda uma perspectiva do direito mais abrangente, sobretudo a redução da ignorância – algo tão comum – do que se passa em outros países. Ele, assim, propõe um diálogo intercultural com sérias aspirações de universalismo.
Não resta dúvida que o fenômeno da globalização tem atingido os mais diversos setores da sociedade e, assim, o “mundo” do direito não pode mais ser enxergado localmente. As antigas fronteiras entre países ou mesmo entre as tradições do common law e civil law não mais existem. No mundo globalizado de hoje, no mínimo, devemos enxergar o direito sob a perspectiva de uma matriz de direito ocidental mais ou menos uniforme (sem desconhecer, claro, a existência de outras tradições como a muçulmana e chinesa, apenas para dar alguns exemplos). Nessa (quase-universal) cultura ocidental do direito – delineada a partir dos países da Europa ocidental, mas diretamente repercutindo nas suas antigas colônias, como são os casos dos países das Américas do Norte, Central e do Sul – é onde deve ser inserido o Brasil. E se, no passado, o Brasil apenas lentamente abeberou-se na tradição jurídica de outros países, hoje, com a facilidade das comunicações proporcionada pela globalização, um jurista brasileiro pode estar conectado com um jurista europeu ou norte-americano em tempo real e isso tem amplificado o intercâmbio de experiências.
Apenas para se ter uma idéia, na área do direito processual, onde durante muito tempo busquei me especializar, uma das tendências visíveis na América Latina – e no Brasil, especificamente – é a absorção de conhecimentos e institutos inerentes à tradição do common law. Antes fortemente vinculados às tradições e aos institutos desenvolvidos pelos processualistas ibéricos e, depois, pelos italianos e alemães, os processualistas latino-americanos têm mostrado cada vez mais interesse pela cultura processualista da tradição ocidental co-irmã. E ainda que estejamos diante de modelos processuais nacionais distintos, frutíferas interações vêm acontecendo. O Brasil tem ganho muito, por exemplo, com a adoção das experiências anglo-americanas das class actions, dos juizados especiais, das transações para solução de infrações penais de pouca monta, das aplicações da cláusula due process of law, do contempt of court e dos precedentes judiciais vinculantes. Ao final, quebrando as barreiras antes havidas como incontornáveis e misturando as tradições, tende-se a chegar a uma processualística ideal.
É verdade que há opiniões em contrário. São os “nacionalistas do direito”, que opinam em favor de uma concepção mais puritana do direito brasileiro. Com todo respeito, tem-se a impressão de que boa parte dessas opiniões é fruto de desconhecimento. E o desconhecido assusta. Some-se a isso uma boa dose de conservadorismo e, sobretudo, o preconceito. É claro que também censuramos a simples adoção de modelos ou institutos estrangeiros, pregada por entusiastas deste ou daquele sistema. Com o simples transplante de um instituto estrangeiro, sem qualquer discussão prévia e sem as devidas adaptações, estar-se-ia encampando uma sistemática contrária às tradições e às realidades do país recipiente. Por exemplo, no caso do Brasil, a adoção de qualquer instituto estrangeiro tem de levar em consideração a realidade de nossas dimensões continentais e de nossas diferenças regionais e de um Poder Judiciário que é composto por magistrados com valores, às vezes, os mais diversos, acerca de uma mesma situação fática ou jurídica.
Mas não se pode concordar com o preconceito, sobretudo quando ele vem ao lado do paroquialismo e da ignorância. Propõe-se, sim, o estudo aprofundado da realidade que nos cerca, levando em consideração o saber já desenvolvido em outras plagas. E, com fundamento nesses estudos, propõe-se, para um mundo hoje globalizado, o aperfeiçoamento progressivo dos sistemas legais, com adoção de um direito ao mesmo tempo universal e compatível com as tradições e a realidade locais.
No Brasil, os problemas por que passa a Justiça – morosidade, ausência de previsibilidade, para citar alguns – por si só desmascaram “verdades” que se têm por estabelecidas. Está na hora de se fomentar, cada vez mais, mudanças a partir de estudos de direito comparado, aproveitando a circunstância de ser o Brasil hoje um dos “países da moda”. Uma das vantagens da globalização é que ela permitiu uma grande fluidez técnico-jurídica para fins de adequação às circunstâncias históricas normais, mas que também serve para o aproveitamento de circunstâncias excepcionais e transitórias. Assim, o Brasil, aproveitando a conjuntura atual, pode exercer o papel de vanguarda do desenvolvimento dessa visão globalizada do direito.
*Doutorando na King's College e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
8 de setembro de 2010
Uma sociologia preguiçosa do Direito
Marcelo Alves*
No mundo acadêmico de hoje uma das coqueluches é a interdisciplinaridade, aqui entendida, no seu sentido lato, como a interação, nos mais diversos níveis de complexidade (multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade em sentido estrito e transdisciplinaridade), entre áreas do saber, visando a compreensão e o aperfeiçoamento da realidade que nos cerca. Na FARN, onde ensino Direito, nos é recomendado pela coordenação do curso, seguindo o comando da Lei de Diretrizes e Bases, trabalhar as nossas disciplinas em interação com os demais ramos de Direito, assim como interagir com as demais ciências, tais como a Filosofia, a Política, a Economia e a Sociologia.
Muita embora se diga que a idéia de interdisciplinaridade, como conhecemos hoje, tenha surgido na França e Itália nos anos 60 do século XX, exemplos de interdisciplinaridade no Direito remontam a um passado ainda mais distante. Levando em consideração o Direito e a Sociologia, por exemplo, basta ler Émile Durkheim (1858-1917) Max Weber (1864-1920) e Eugen Ehrlich (1862-1922), pensadores com formação tanto em Direito como em Sociologia, que deram marcantes contribuições para a interação dessas duas ciências.
Já no século XX, caracterizando-se como um forte ataque ao positivismo (sobretudo à escola analítica inglesa), uma das mais significativas correntes de pensamento jurídico surgidas foi a escola sociológica americana, representada por nomes como os de Roscoe Pound (1870-1964) e Julius Stone (1907-1985). Essa escola procurava ver o direito pelo prisma do “povo”. De inspiração ao mesmo tempo empirista e utilitarista, afirmava que o Direito é ou deve ser a maximização das necessidades sociais e a minimização dos custos e tensões sociais. Pound, autor da famosa obra “Jurisprudence” (1959), composta de vários tomos, até cunhou a expressão “social engineering”, para defender a tese de que a função do Direito e dos juristas na sociedade é alcançar um equilíbrio entre liberdade e controle, incentivo e proibição, fazer com que as pessoas possam interagir em sociedade com o mínimo de atrito e usando suas energias para obtenção do máximo resultado possível.
Pound, ele próprio um ex-botânico chegado a classificações, comparou o pensamento da escola sociológica da seguinte maneira: (i) ela confia mais no funcionamento do Direito do que em seu conteúdo abstrato; (ii) ela entende o direito como uma instituição social que pode ser melhorada por esforço humano e sustenta missão de descobrir os melhores meios de favorecer e direcionar tal esforço; (iii) ela dá maior importância aos fins sociais a que o Direito se dirige do que à sanção; (iv) ela defende que as prescrições legais devem ser consideradas mais como diretrizes para resultados que são socialmente acertados e menos como comandos inflexíveis; e (v) ela não tem uma matriz filosófica única.
No fundo, muitos dizem, o que Pound quis realçar foi a diferença entre o Direito nos livros (“law in books”) e o Direito em ação (“law in action”) e que devemos harmonizá-los. Mas, na hipótese de conflito entre esses “direitos”, não sejamos juristas de gabinete ou, na forma como ele cunhou, “legal monks”.
Claro que a obra de Pound (e dos outros “engenheiros sociais”) não está imune a críticas, sobretudo quando lembrada a vagueza dos conceitos jurídico-sociológicos que ele classificou. Mas, pelo menos neste exato momento, com a Copa do Mundo por aí e eu aqui namorando livros e corrigindo provas, ele “tem” de ter razão. O verdadeiro Direito e a verdadeira experiência sociológica está na rua, no nosso esporte nacional, na “batalha dos vinte e dois homens no campo”, uma verdadeira “exibição da diversidade da natureza humana submetida a um comando, ao desejo de vitória”, como poetou José Lins do Rego (reproduzido pelo nosso Woden na Tribuna de sexta). Para não falar da sociologia dos “que estão de fora, gritando, vociferando, uivando de ódio e de alegria”, sem que a honra dos adversários ou da genitora do árbitro ganhe a proteção (devida?) do Direito.
Pound “tem” de ter razão, nem que seja apenas para justificar - na minha preguiça de olhar esses processos e corrigir essas provas - o fato de jogar tudo para o ar e ir assistir futebol.
*Doutorando na King's College e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
No mundo acadêmico de hoje uma das coqueluches é a interdisciplinaridade, aqui entendida, no seu sentido lato, como a interação, nos mais diversos níveis de complexidade (multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade em sentido estrito e transdisciplinaridade), entre áreas do saber, visando a compreensão e o aperfeiçoamento da realidade que nos cerca. Na FARN, onde ensino Direito, nos é recomendado pela coordenação do curso, seguindo o comando da Lei de Diretrizes e Bases, trabalhar as nossas disciplinas em interação com os demais ramos de Direito, assim como interagir com as demais ciências, tais como a Filosofia, a Política, a Economia e a Sociologia.
Muita embora se diga que a idéia de interdisciplinaridade, como conhecemos hoje, tenha surgido na França e Itália nos anos 60 do século XX, exemplos de interdisciplinaridade no Direito remontam a um passado ainda mais distante. Levando em consideração o Direito e a Sociologia, por exemplo, basta ler Émile Durkheim (1858-1917) Max Weber (1864-1920) e Eugen Ehrlich (1862-1922), pensadores com formação tanto em Direito como em Sociologia, que deram marcantes contribuições para a interação dessas duas ciências.
Já no século XX, caracterizando-se como um forte ataque ao positivismo (sobretudo à escola analítica inglesa), uma das mais significativas correntes de pensamento jurídico surgidas foi a escola sociológica americana, representada por nomes como os de Roscoe Pound (1870-1964) e Julius Stone (1907-1985). Essa escola procurava ver o direito pelo prisma do “povo”. De inspiração ao mesmo tempo empirista e utilitarista, afirmava que o Direito é ou deve ser a maximização das necessidades sociais e a minimização dos custos e tensões sociais. Pound, autor da famosa obra “Jurisprudence” (1959), composta de vários tomos, até cunhou a expressão “social engineering”, para defender a tese de que a função do Direito e dos juristas na sociedade é alcançar um equilíbrio entre liberdade e controle, incentivo e proibição, fazer com que as pessoas possam interagir em sociedade com o mínimo de atrito e usando suas energias para obtenção do máximo resultado possível.
Pound, ele próprio um ex-botânico chegado a classificações, comparou o pensamento da escola sociológica da seguinte maneira: (i) ela confia mais no funcionamento do Direito do que em seu conteúdo abstrato; (ii) ela entende o direito como uma instituição social que pode ser melhorada por esforço humano e sustenta missão de descobrir os melhores meios de favorecer e direcionar tal esforço; (iii) ela dá maior importância aos fins sociais a que o Direito se dirige do que à sanção; (iv) ela defende que as prescrições legais devem ser consideradas mais como diretrizes para resultados que são socialmente acertados e menos como comandos inflexíveis; e (v) ela não tem uma matriz filosófica única.
No fundo, muitos dizem, o que Pound quis realçar foi a diferença entre o Direito nos livros (“law in books”) e o Direito em ação (“law in action”) e que devemos harmonizá-los. Mas, na hipótese de conflito entre esses “direitos”, não sejamos juristas de gabinete ou, na forma como ele cunhou, “legal monks”.
Claro que a obra de Pound (e dos outros “engenheiros sociais”) não está imune a críticas, sobretudo quando lembrada a vagueza dos conceitos jurídico-sociológicos que ele classificou. Mas, pelo menos neste exato momento, com a Copa do Mundo por aí e eu aqui namorando livros e corrigindo provas, ele “tem” de ter razão. O verdadeiro Direito e a verdadeira experiência sociológica está na rua, no nosso esporte nacional, na “batalha dos vinte e dois homens no campo”, uma verdadeira “exibição da diversidade da natureza humana submetida a um comando, ao desejo de vitória”, como poetou José Lins do Rego (reproduzido pelo nosso Woden na Tribuna de sexta). Para não falar da sociologia dos “que estão de fora, gritando, vociferando, uivando de ódio e de alegria”, sem que a honra dos adversários ou da genitora do árbitro ganhe a proteção (devida?) do Direito.
Pound “tem” de ter razão, nem que seja apenas para justificar - na minha preguiça de olhar esses processos e corrigir essas provas - o fato de jogar tudo para o ar e ir assistir futebol.
*Doutorando na King's College e Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte.
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